"O CORAÇÃO ALEGRE É BOM REMÉDIO, MAS O ESPÍRITO ABATIDO FAZ SECAR OS OSSOS. Pv:17.22;

quinta-feira, 25 de julho de 2013

O Sistema Nacional de Transplante - SNT

O Sistema Nacional de Transplantes – SNT, criado pelo Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997, é a instância responsável pelo controle e monitoramento dos transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins terapêuticos realizados no Brasil, o que envolve, entre outras coisas, ações de gestão política, promoção da doação, logística, credenciamento das equipes e hospitais (centros) para a realização de transplantes, definição do financiamento e elaboração de portarias que regulamentem todo o processo, desde a captação de órgãos até o acompanhamento dos pacientes transplantados.

O Brasil possui um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, tendo apresentado um desempenho crescente desde sua criação. Atualmente mais de 90% dos procedimentos de transplantes no Brasil são financiados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
A Política Nacional de Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano foi fundamentada e estabelecida pela Lei 9.434/97, e tem como diretrizes a gratuidade da doação, o vigoroso repúdio e combate ao comércio de órgãos, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. A normativa traz também garantias e direitos aos pacientes que necessitam desses procedimentos, bem como regula toda a rede assistencial, em consonância com as leis 8.080 e 8.142 de 1990, que regem o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
A Política Nacional de Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano foi fundamentada e estabelecida pela Lei 9.434/97, e tem como diretrizes a gratuidade da doação, o vigoroso repúdio e combate ao comércio de órgãos, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. A normativa traz também garantias e direitos aos pacientes que necessitam desses procedimentos, bem como regula toda a rede assistencial, em consonância com as leis 8.080 e 8.142 de 1990, que regem o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
Segundo o Decreto 2.268/1997, integram o SNT o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal ou órgãos equivalentes, as Secretarias de Saúde dos Municípios ou órgãos equivalentes, os estabelecimentos de saúde autorizados e a rede de serviços auxiliares necessários à realização de transplantes...
 O Sistema Nacional de Transplantes – SNT, criado pelo Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997, é a instância responsável pelo controle e monitoramento dos transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins terapêuticos realizados no Brasil, o que envolve, entre outras coisas, ações de gestão política, promoção da doação, logística, credenciamento das equipes e hospitais (centros) para a realização de transplantes, definição do financiamento e elaboração de portarias que regulamentem todo o processo, desde a captação de órgãos até o acompanhamento dos pacientes transplantados.

O Brasil possui um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, tendo apresentado um desempenho crescente desde sua criação. Atualmente mais de 90% dos procedimentos de transplantes no Brasil são financiados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.


A Política Nacional de Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano foi fundamentada e estabelecida pela Lei 9.434/97, e tem como diretrizes a gratuidade da doação, o vigoroso repúdio e combate ao comércio de órgãos, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. A normativa traz também garantias e direitos aos pacientes que necessitam desses procedimentos, bem como regula toda a rede assistencial, em consonância com as leis 8.080 e 8.142 de 1990, que regem o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.


Segundo o Decreto 2.268/1997, integram o SNT o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal ou órgãos equivalentes, as Secretarias de Saúde dos Municípios ou órgãos equivalentes, os estabelecimentos de saúde autorizados e a rede de serviços auxiliares necessários à realização de transplantes.


O Ministério da Saúde, sendo o órgão central do SNT, criou uma unidade própria em sua estrutura regimental para exercer as atividades de coordenação nacional do Sistema, a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT) (Para mais informações, ver “Estrutura”, nesta página web).


Cabe especificamente à CGSNT, como unidade do órgão central do Sistema Nacional de Transplantes:
• Coordenar as atividades de doação e transplante;
• expedir normas e regulamentos técnicos para disciplinar os procedimentos estabelecidos no Decreto, e para assegurar o funcionamento ordenado e harmônico do SNT e o controle, inclusive social, das atividades que desenvolva;
• gerenciar a lista única nacional de receptores, com todas as indicações necessárias à busca, em todo o território nacional, de tecidos, órgãos e partes compatíveis com as suas condições orgânicas;
• autorizar estabelecimentos de saúde e equipes especializadas a promover retiradas, transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes;
• avaliar o desempenho do SNT, mediante análise de relatórios recebidos dos órgãos estaduais e municipais que o integram;
• articular-se com todos os integrantes do SNT para a identificação e correção de falhas verificadas no seu funcionamento;
• difundir informações e iniciativas bem sucedidas no âmbito do SNT e promover intercâmbio com o exterior, sobre atividades de transplantes;
• credenciar centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos, de que trata a Seção IV, Capítulo I, Dec. 2268;
• indicar, dentre os órgãos mencionados no inciso anterior, aquele de vinculação dos estabelecimentos de saúde e das equipes especializadas, que tenha autorizado, com sede ou exercício em estado onde ainda não se encontre estruturado, ou tenha sido cancelado ou desativado o serviço, ressalvado o disposto no parágrafo terceiro do artigo quinto do Decreto.

(Art. 4º - Dec. 2268)

Para o exercício das suas atribuições, a CGSNT se articula com outros órgãos do Ministério da Saúde, no intuito de compatibilizar sua atuação com as políticas e programas adotados pelo Ministério.


No que concerne aos Estados e ao Distrito Federal, foram criadas, em cada unidade da Federação, as Centrais de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos – CNCDO (Centrais Estaduais de Transplante), vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde.


As Centrais Estaduais são responsáveis por coordenar as atividades de transplante no âmbito estadual, realizando as inscrições e as ordenações dos receptores, além de receber as notificações de potenciais doadores e coordenar a logística de todo o processo de doação, desde o diagnóstico de morte encefálica e abordagem dos familiares, até a retirada e alocação dos órgãos.


Ademais, a Portaria 2.600/2009 prevê a criação de instâncias de apoio ao processo de captação e distribuição de órgãos, tecidos e células, como é o caso das Câmaras Técnicas Nacionais – CTN; do Grupo de Assessoramento Estratégico – GAE; das Organizações de Procura de Órgãos – OPO; e das Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT. (Ver mais informações sobre cada uma dessas instâncias na seção “Áreas Especializadas”, nesta página web).


Para as atividades de logística e alocação do processo de doação e transplante da lista única nacional, a CGSNT conta com a Central Nacional de Transplantes (CNT).

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